Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema)

TRF 1ª Região confirma liminar que impede dano a caverna localizada em Conceição do Mato Dentro

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Segundo a decisão, cronograma de produção da mineradora não constitui motivo para autorização de atividade que pode ser lesiva ao meio ambiente O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em decisão proferida em Agravo de Instrumento interposto pela mineradora Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A, confirmou a liminar concedida pela 20ª Vara Federal de Belo Horizonte, que impediu atividades no entorno de uma cavidade natural subterrânea de grande relevância ambiental. A decisão monocrática do relator do TRF, Marcelo Dolzani da Costa, publicada no dia 3 de agosto, confirmou liminar proferida pelo juiz federal Lincoln Pinheiro Costa. Segundo o relator do processo, "A tese de existência de perigo de demora inverso tão-só pela superveniência [...]

Atuação conjunta do MPMG e MPF impede danos a cavernas

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais Minas detém 36,6% do patrimônio espeleológico nacional, mas órgãos ambientais do Estado não possuem profissionais habilitados para aferir impactos na área Ações Cautelares propostas conjuntamente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF) impediram, na última semana, a autorização de atividades minerárias no entorno de cavidades naturais subterrâneas situadas em Itabirito e Conceição do Mato Dentro. As cavidades naturais subterrâneas, popularmente conhecidas como cavernas, compõem ecossistemas de intensa complexidade e de grande fragilidade ambiental, com significativo endemismo faunístico, beleza cênica, multiplicidade de feições morfológicas, deposições minerais de diversos formatos (espeleotemas) e estratégicos reservatórios de água. Além disso, essas cavernas comumente guardam vestígios paleontológicos (exemplo: megafauna extinta), arqueológicos (exemplo: pinturas rupestres [...]